A Receita Federal publicou no início deste mês que brasileiros possuidores de mais de mil bitcoins em dezembro de 2013 precisa declará-los no imposto de renda desse ano. De acordo com o fisco, as moedas “se equiparam a ativos financeiros para fins tributários” – ou seja, são um tipo de moeda e, portanto, também estão incluídos no imposto.
Quem acumulou mais de R$35.000,00 nos últimos 5 anos, ou realizou transações acima desse valor, em bitcoins, precisa pagar 15% de imposto. O imposto deve ser pago com juros e multa. Mas a cotação do bitcoin não tem um valor definido pela Receita: o internauta pode escolher o site em que baseia o câmbio.
O objetivo do governo seria proteger donos de bitcoins do uso deles em atividades criminosas. Por isso, a classificação como um equivalente a um ativo financeiro só vale no caso do imposto de renda – não se aplica como moedas em caso do mercado imobiliário.
A medida é a primeira de uma série que busca monitorar melhor as transações eletrônicas. Houve também a criação de um grupo de trabalho para monitorar esse mercado existente desde que a moeda foi criada, em 2009.
Alguns dados sobre o mercado de bitcoins
A moeda é limitada, pois é criada por mineradores digitais – pessoas que usam softwares específicos a uma taxa controlada. Mesmo assim, a economia bitcoin cresceu de um milhão para um bilhão de dólares em menos de três anos (de novembro de 2010 a março de 2013).
Só poderão ser criados 21 bilhões de bitcoins, o que deve impossibilitar que eles substituam toda a moeda física do mundo. Isso não impede sites importantes, como o WordPress, Reddit e Mega de aceitar bitcoins, assim como diversas empresas que já vendem computadores e até ouro na moeda virtual. O mercado de BitCoins vem crescendo cada vez mais rápido.
