O fim da neutralidade da rede nos Estados Unidos, aprovado em dezembro pela Comissão Federal de Telecomunicações (FCC, na sigla em inglês), começa a valer em abril. Por isso, a internet banda larga deixou de ser serviço de utilidade pública. Agora, provedores podem controlar o acesso à internet e a velocidade da distribuição de dados para cada site ou aplicativo. Desde 2015, por determinação do governo da época, esse tipo de controle era proibido nos EUA.
O que significa neutralidade da rede?
O princípio da neutralidade da rede garantia igualdade de transferência de dados, velocidade e informação para qualquer tipo de serviço ou conteúdo na internet. Essa regulação, buscou coibir o modelo de venda de serviço pelas operadoras de internet, que priorizavam os usuários que pagavam apenas pela conexão em determinada velocidade, sem limitação da navegação.
A neutralidade garantia que as empresas de telecomunicações fossem imparciais em relação ao tráfego de dados, com isso, as operadoras não poderiam priorizar o acesso determinados clientes a um conteúdo ou serviço.
O que acontece com o fim da neutralidade?
Com a suspensão da neutralidade, a internet deixa de ser considerada um serviço de utilidade pública: a banda larga fixa volta a ser classificada como “serviço de informação” e a internet móvel como “serviço de interconexão”.Por isso, podem ser comercializadas de acordo com o interesse das empresas, sem a interferência da FCC.
Desta forma, as operadoras passam a ser responsáveis pela distribuição dos dados para cada conteúdo ou serviço, ou seja, as ofertas de internet fixa e móvel passam a ter características definidas apenas pelas empresas.
Riscos da medida: o que dizem os opositores
Entidades contrárias à medida alegam que, com as novas regras, as operadoras passarão a fechar pacotes com serviços específicos e dificultar a concorrência, com bloqueio ou diminuição da velocidade de conteúdos não parceiros, afinal isso restringiria a liberdade de navegação do usuário. Além disso, cobrar por acesso a pacotes fechados de sites e aplicativos e barrar o acesso a serviços novos seria uma forma de impedir seu crescimento.
Vantagens da medida: o que dizem os apoiadores
Segundo a FCC, o fim da regulamentação que garantia a neutralidade permite que sejam feitos mais investimentos em infraestrutura. Com isso, caberia ao governo apenas um papel de “supervisão”, para evitar práticas anticompetitivas. Para os defensores da medida, o preço a ser cobrado pelo serviço de internet passaria a ser mais justo, pois, em tese, quem usa menos passa a pagar menos, e quem usa mais, paga mais.
Como funciona a questão no Brasil?
No Brasil, a neutralidade da rede é garantida pelo Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, que determina que os únicos serviços de internet que podem ter prioridade em relação a outros são os dados de serviços de emergência (como segurança e saúde) e avisos sobre situações de risco à população.
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